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Medidas Cofidis para Clientes Particulares e Clientes Empresas /ENI’s

Se aderiu à Moratória Privada da Associação das Instituições de Crédito (ASFAC), aplicável a clientes particulares ou à Moratória Legal, aplicável a clientes Empresas, Empresários em Nome Individual e clientes particulares que tenham crédito como finalidade educação e pretende esclarecer alguma questão, consulte abaixo as perguntas frequentes que criámos para si.

Para qualquer outra questão continuamos disponíveis através dos contactos habituais.

Clientes Particulares
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Empresas e ENI's
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Perguntas Frequentes

Moratória Privada da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC)

Se é cliente particular e a sua moratória termina em 30.09, mas continua numa situação concreta de redução de rendimento motivada pela pandemia Covid-19 e precisa de ajuda aceda a www.cofinet.pt

Não. Este Decreto-Lei e a extensão do prazo apenas é aplicável à moratória legal (leia mais sobre a moratória legal aqui).

Este Decreto-Lei não é aplicável ao crédito ao consumo, salvo o crédito ao consumo que tenha como finalidade educação, incluindo para formação académica e profissional. Ou seja, apenas se o crédito ao consumo for um “Crédito Pessoal Formação/Educação” é que está abrangido pela extensão do prazo.

O restante crédito ao consumo está incluído na moratória privada da ASFAC cuja data fim é 30.09.2020, não sendo aplicável a extensão do prazo.

Porque queremos ajudá-lo a lidar com os efeitos económicos que a pandemia da Covid-19 possa estar a causar-lhe, a si e à sua família, a Cofidis aderiu à Moratória Privada da ASFAC (Associação das Instituições de Crédito). Isto significa que pode pedir a suspensão até 30.09.2020 do pagamento da totalidade das prestações. Pode, em alternativa, solicitar a suspensão do pagamento apenas do capital, também até 30.09.2020, mantendo o pagamento dos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos), reduzindo assim o valor da prestação.

Esta moratória aplica-se aos seguintes tipos de contratos de crédito: Crédito Pessoal, Crédito Consolidado, Crédito Automóvel, Linhas de Crédito e Cartão de Crédito que ao dia 18 de março de 2020 não tenham atraso há mais de 90 dias.

Se o seu crédito pessoal tiver como finalidade educação/formação veja, por favor, aqui, porque estes créditos são abrangidos pelo DL n.º 133/2009 na sua redação atual, são abrangidos pela moratória legal e têm, por isso, algumas regras específicas.

Os clientes particulares que à data do pedido se encontrem, ou que tenham elementos do seu agregado familiar (ex: pais/filhos ou cujo relacionamento que resulte de casamento ou união de facto) numa das seguintes condições:

  • Estar em isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos;
  • Ter sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
  • Estar em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.;
  • Ser elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
  • Ser trabalhador em estabelecimento ou atividade que tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

A moratória fará aumentar o custo total do crédito já que vai demorar mais tempo a pagar o seu crédito.

Se optar pela suspensão da totalidade da prestação continuam a ser calculados juros à TAN do contrato, que poderão ser capitalizados, isto é os juros passarão a fazer parte do capital e serão cobrados novos juros sobre esse valor. A suspensão aumentará o prazo do contrato de crédito pelo período necessário para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

Se optar pela suspensão do pagamento apenas do capital, pagará, a cada prestação, apenas o valor correspondente aos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos), reduzindo assim o valor da prestação, no período da suspensão. Para saber em quanto vai diminuir a sua prestação, pode consultar no seu extrato anterior o valor do capital da última prestação e subtrair essa parcela ao total da prestação. O capital não pago no período da suspensão, bem como os juros à TAN contratada sobre o mesmo, serão pagos no final do prazo contratado.

Sim, os fiadores mantêm-se os mesmos ao longo de todo o período de vigência do contrato.

As garantias mantêm-se ao longo de todo o período de vigência do contrato.

Sim, o seu seguro de proteção ao crédito será prolongado de acordo com o novo prazo do contrato, mantendo-se a cobertura dos respetivos riscos durante o período de carência.

O prazo da suspensão é escolhido por si. Sendo que seja qual for a sua escolha, a mesma só poderá ocorrer até setembro de 2020.

Não. A suspensão dos pagamentos do total de prestação ou do capital não equivale a incumprimento ou atraso, a não ser quanto aos eventuais valores em atraso que existam na data de início da Moratória, os quais se manterão comunicados ao Banco de Portugal. A aplicação da Moratória também não é considerada como renegociação de dívida.

Após o prazo escolhido a suspensão termina.

Se optar pela suspensão da totalidade da prestação, as prestações voltarão a ser debitadas na data de pagamento do mês seguinte ao fim da suspensão, ou seja, se a sua suspensão termina em julho e a sua prestação vence ao dia 1 de cada mês, retomará os pagamentos mensais a 1 de agosto. O prazo do seu contrato será prolongado para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

Se optar pela suspensão do pagamento apenas do capital, as prestações voltarão a ser debitadas por inteiro na data de pagamento do mês seguinte ao fim da suspensão, ou seja, se a sua suspensão termina em julho e a sua prestação vence ao dia 1 de cada mês, retomará os pagamentos mensais a 1 de agosto. O prazo do seu contrato será prolongado para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

A Cofidis tem 8 dias úteis para responder.

Este prazo conta a partir da data de receção do formulário ou de qualquer outro documento comprovativo que venha a ser por nós solicitado, para efeitos de clarificação de informação. A resposta será enviada pela Cofidis, por e-mail para o endereço de e-mail indicado no formulário.

A Moratória entra em vigor na data em que for aceite.

Se for aceite antes da prestação do mês seguinte ser processada, a suspensão total ou de capital só será aplicada à prestação seguinte.

Ex: Imaginando que a sua prestação vence ao dia 5 de cada mês, que envia o pedido de Moratória no dia 23 de abril e que lhe damos uma resposta positiva no espaço de 8 dias úteis, ou seja, a 6 de maio, a Moratória começará a ser aplicada à prestação de junho, que já não será cobrada, no caso de escolher a suspensão total, ou será composta apenas por juros e encargos (seguro, comissões e/ou despesas com impostos), no caso de carência de capital.

A qualquer momento, antes do termo do prazo acordado, poderá pedir o fim da Moratória. Este pedido tem de ser apresentado por escrito pelo mesmo titular do contrato que solicitou a Moratória e enviado por correio para a morada da Cofidis (Edifício Berna - Avenida de Berna, nº 52 - 6º 1069-046 Lisboa) ou por e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt.

Pode pedir a adesão à moratória legal, até 30.09.2020, caso o cliente particular ou alguém do seu agregado familiar estiver nas condições referidas aqui.

Moratória Legal para Empresas e Empresários em Nome Individual (ENI)

Sim, o Governo publicou uma nova alteração que permite que a adesão à moratória pública se faça até 30.09.2020.

Significa que pode pedir a suspensão até 31.03.2021 do pagamento da totalidade das prestações.

Pode, em alternativa, solicitar a suspensão do pagamento apenas do capital, mantendo o pagamento dos juros e outros encargos, reduzindo assim o valor das prestações.

Em 16.06.2020, o Governo publicou o DL 26/2020 que estabelece que o prazo das moratórias é estendido automaticamente até 31.03.2021.

Não, a Cofidis fará automaticamente a alteração para que a moratória tenha efeitos até 31.03.2021, de acordo com o DL 26/2020.

Sim, se não quiser beneficiar da extensão do prazo envie-nos um e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt com uma declaração a referir que se opõe à extensão do prazo da moratória para 31.03.2021, pretendendo que a moratória termine na data já acordada:

  • i. Caso se trate de uma Empresa, o pedido tem de ser assinado pelos representantes legais;
  • ii. Caso seja Empresário em Nome Individual (ENI), o pedido tem de ser assinado pelo empresário.
  • As Empresas e os Empresários em Nome Individual (ENI) que respeitem cumulativamente os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º10-/2020, de 26 de março de 2020, alterado pelo Decreto-Lei nº 26/2020, de 16 de junho, nomeadamente:

    • Com sede ou que exerçam a sua atividade económica em Portugal;
    • Não estejam, à data de 18 de março de 2020, em mora ou incumprimento de prestações há mais de 90 dias junto das instituições;
    • Não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos, ou a Cofidis já tiver executado o contrato;
    • Relativamente à sua situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, estejam numa das seguintes condições: tenham a situação regularizada; ou tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5000 euros; ou tenham em curso processo negocial de regularização do incumprimento; ou apresentem pedido de regularização da situação de incumprimento até 30 de setembro de 2020. No caso dos beneficiários da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, este requisito verifica-se caso cumpram uma das condições anteriormente referidas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e tenham a sua situação regularizada perante a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (ou estejam em processo de regularização através de um plano prestacional acordado com a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores).

    Caso seja um ENI, apenas os contratos celebrados no âmbito da sua atividade profissional ou comercial, estão ao abrigo da Moratória aprovada pelo Governo (DL n.º10-J/2020, alterado pelo DL nº 26/2020). Ou seja, não estão abrangidos os contratos de crédito ao consumo, ainda que tenham sido celebrados com consumidores com profissões liberais, a não ser os contratos de crédito com a finalidade educação. Para mais informações consulte as medidas para Clientes Particulares (outros créditos, com outras finalidades)..

    Os particulares, titulares de um crédito ao consumo, abrangidos pelo DL n.º 133/2009 com a atual redação, com a finalidade educação, designado por “Crédito Pessoal Cofidis Formação/Educação”, desde que – para além dos requisitos acima, preencham os seguintes:

    • Estejam ou façam parte de um agregado familiar em que, pelo menos, um dos seus membros esteja numa das seguintes situações:
    • Isolamento profilático ou de doença, ou em prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;
    • Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho;
    • Desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.;
    • São trabalhadores elegíveis para efeitos de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020;
    • São trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência ou durante a situação de calamidade por imposição legal ou administrativa;
    • Quebra temporária de rendimentos de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia de COVID-19.

    Esta moratória legal é aplicável aos contratos de crédito pessoal, automóvel, leasing e linhas de crédito Stock celebrados com Empresas e ENI’s que preencham as condições acima e ainda ao crédito ao consumo com finalidade educação “Crédito Pessoal Cofidis Formação/Educação”.

    A moratória fará aumentar o custo total do crédito pessoal, automóvel ou leasing já que vai demorar mais tempo a pagar o seu crédito.

    Se optar pela suspensão da totalidade da prestação continuam a ser calculados juros à TAN do contrato, que poderão ser capitalizados, isto é os juros passarão a fazer parte do capital e serão cobrados novos juros sobre esse valor. A suspensão aumentará o prazo do contrato de crédito pelo período necessário para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

    Se optar pela suspensão do pagamento apenas do capital, pagará, a cada prestação, apenas o valor correspondente aos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos), reduzindo assim o valor da prestação, no período da suspensão. Para saber em quanto vai diminuir a sua prestação, pode consultar no seu extrato anterior o valor do capital da última prestação e subtrair essa parcela ao total da prestação. O capital não pago no período da suspensão, bem como os juros à TAN contratada sobre o mesmo, serão pagos no final do prazo contratado.

    No caso das linhas de crédito stock existirá uma prorrogação, por um período igual ao prazo de vigência da presente medida, de todos os créditos com pagamento de capital no final do contrato vigentes à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, juntamente, nos mesmos termos, com todos os seus elementos associados, incluindo juros, garantias, designadamente prestadas através de seguro ou em títulos de crédito.

    Apenas os representantes legais da empresa, caso se trate de uma empresa, ou o empresário, caso seja Empresário em Nome Individual (ENI), mesmo que o contrato tenha outros titulares.

    Quem assinar representa e responsabiliza-se por todos os titulares do contrato.

    Os fiadores ou avalistas do contrato, caso existam, não necessitam de assinar o pedido.

    Para formalizar o seu pedido, deve enviar para a Cofidis, até ao dia 30.09.2020:

    a) O pedido em formato eletrónico (JPG, PNG ou PDF,) assinado para o e-mail covid19medidasempres@cofidis.pt, referindo se pretende a suspensão apenas dos reembolsos de capital ou da totalidade das prestações/rendas até 30.09.2020, ao abrigo do DL n.º 10-J/2020, de 26.03.2020;

    • I. Caso se trate de uma Empresa, o pedido tem de ser assinado pelos representantes legais;
    • II. Caso seja Empresário em Nome Individual (ENI), o pedido tem de ser assinado pelo empresário.

    b) Documentos comprovativos de que a sua situação se encontra regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social, quando aplicável, da existência de processo negocial de regularização do incumprimento ou da apresentação de pedido de regularização (a obter nos sites Portal das Finanças e Segurança Social).

    Não. A suspensão dos pagamentos do total da prestação ou do capital não equivale a incumprimento ou atraso, a não ser quanto aos eventuais valores em atraso que existam na data de início da Moratória, os quais se manterão comunicados ao Banco de Portugal. A aplicação da Moratória também não é considerada como renegociação de dívida.

    Caso não se oponha à extensão do prazo, em 31.03.2021 a suspensão termina.

    As prestações voltarão a ser debitadas a partir de 01.04.2021, sendo o prazo do seu contrato prorrogado pelo mesmo tempo que durou a suspensão. Por exemplo, se as prestações ficarem suspensas por 6 meses, o prazo do contrato aumenta 6 meses, isto é, as prestações que não foram pagas no período da Moratória serão retomadas quando a moratória terminar.

    As Instituições de Crédito poderão capitalizar os juros do período de suspensão no final da suspensão.

    A Cofidis tem 5 dias úteis para responder, caso o pedido seja aceite.

    No caso de não reunir as condições estabelecidas pelo Governo para ser aceite, daremos resposta em 3 dias úteis.

    Estes prazos contam a partir da data em que o pedido chegue completo à Cofidis, ou seja, pedido devidamente assinado e respetivos comprovativos.

    A resposta será enviada pela Cofidis, por e-mail .

    Esta informação constará da resposta de aprovação ao seu pedido.

    A qualquer momento, antes do termo do prazo acordado, poderá pedir o fim da Moratória. Este pedido tem de ser apresentado por escrito, assinado pelo mesmo titular do contrato que solicitou a Moratória e enviado por correio para a morada da Cofidis (Edifício Berna - Avenida de Berna, nº 52 - 6º 1069-046 Lisboa) ou digitalizado e enviado por e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt.



    Conteúdos atualizados a 29.07.2020