Medidas Cofidis para Clientes Particulares e Clientes Empresas /ENI’s

Se aderiu à Moratória Privada da Associação das Instituições de Crédito (ASFAC), aplicável a clientes particulares ou à Moratória Legal, aplicável a clientes Empresas, Empresários em Nome Individual e clientes particulares que tenham crédito como finalidade educação e pretende esclarecer alguma questão, consulte abaixo as perguntas frequentes que criámos para si.

Para qualquer outra questão continuamos disponíveis através dos contactos habituais.

Clientes Particulares
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Empresas e ENI's
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Perguntas Frequentes

Moratória Privada da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC)

Não. Este Decreto-Lei e a extensão do prazo apenas é aplicável à moratória legal (leia mais sobre a moratória legal aqui).

Este Decreto-Lei não é aplicável ao crédito ao consumo, salvo o crédito ao consumo que tenha como finalidade educação, incluindo para formação académica e profissional. Ou seja, apenas se o crédito ao consumo for um “Crédito Pessoal Formação/Educação” é que está abrangido pela extensão do prazo.

O restante crédito ao consumo está incluído na moratória privada da ASFAC cuja data fim é 30.09.2020, não sendo aplicável a extensão do prazo.

Porque queremos ajudá-lo a lidar com os efeitos económicos que a pandemia da Covid-19 possa estar a causar-lhe, a si e à sua família, a Cofidis aderiu à Moratória Privada da ASFAC (Associação das Instituições de Crédito). Isto significa que pode pedir a suspensão até 30.09.2020 do pagamento da totalidade das prestações. Pode, em alternativa, solicitar a suspensão do pagamento apenas do capital, também até 30.09.2020, mantendo o pagamento dos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos), reduzindo assim o valor da prestação.

Esta moratória aplica-se aos seguintes tipos de contratos de crédito: Crédito Pessoal, Crédito Consolidado, Crédito Automóvel, Linhas de Crédito e Cartão de Crédito que ao dia 18 de março de 2020 não tenham atraso há mais de 90 dias.

Se o seu crédito pessoal tiver como finalidade educação/formação veja, por favor, aqui, porque estes créditos são abrangidos pela moratória legal e têm, por isso, algumas regras específicas.

Os clientes particulares que à data do pedido se encontrem, ou que tenham elementos do seu agregado familiar (ex: pais/filhos ou cujo relacionamento que resulte de casamento ou união de facto) numa das seguintes condições:

  • Estar em isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos;
  • Ter sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
  • Estar em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.;
  • Ser elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
  • Ser trabalhador em estabelecimento ou atividade que tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

A moratória fará aumentar o custo total do crédito já que vai demorar mais tempo a pagar o seu crédito.

Se optar pela suspensão da totalidade da prestação continuam a ser calculados juros à TAN do contrato, que poderão ser capitalizados, isto é os juros passarão a fazer parte do capital e serão cobrados novos juros sobre esse valor. A suspensão aumentará o prazo do contrato de crédito pelo período necessário para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

Se optar pela suspensão do pagamento apenas do capital, pagará, a cada prestação, apenas o valor correspondente aos juros e outros encargos (seguros, comissões e/ou despesas com impostos), reduzindo assim o valor da prestação, no período da suspensão. Para saber em quanto vai diminuir a sua prestação, pode consultar no seu extrato anterior o valor do capital da última prestação e subtrair essa parcela ao total da prestação. O capital não pago no período da suspensão, bem como os juros à TAN contratada sobre o mesmo, serão pagos no final do prazo contratado.

Sim, os fiadores mantêm-se os mesmos ao longo de todo o período de vigência do contrato.

Sim, o seu seguro de proteção ao crédito será prolongado de acordo com o novo prazo do contrato, mantendo-se a cobertura dos respetivos riscos durante o período de carência.

O prazo da suspensão é escolhido por si. Sendo que seja qual for a sua escolha, a mesma só poderá ocorrer até setembro de 2020.

Não. A suspensão dos pagamentos do total de prestação ou do capital não equivale a incumprimento ou atraso, a não ser quanto aos eventuais valores em atraso que existam na data de início da Moratória, os quais se manterão comunicados ao Banco de Portugal. A aplicação da Moratória também não é considerada como renegociação de dívida.

Após o prazo escolhido a suspensão termina.

Se optar pela suspensão da totalidade da prestação, as prestações voltarão a ser debitadas na data de pagamento do mês seguinte ao fim da suspensão, ou seja, se a sua suspensão termina em julho e a sua prestação vence ao dia 1 de cada mês, retomará os pagamentos mensais a 1 de agosto. O prazo do seu contrato será prolongado para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

Se optar pela suspensão do pagamento apenas do capital, as prestações voltarão a ser debitadas por inteiro na data de pagamento do mês seguinte ao fim da suspensão, ou seja, se a sua suspensão termina em julho e a sua prestação vence ao dia 1 de cada mês, retomará os pagamentos mensais a 1 de agosto. O prazo do seu contrato será prolongado para garantir o pagamento dos valores em dívida e dos juros referentes ao período da moratória, mantendo-se o valor da prestação.

A Cofidis tem 8 dias úteis para responder.

Este prazo conta a partir da data de receção do formulário ou de qualquer outro documento comprovativo que venha a ser por nós solicitado, para efeitos de clarificação de informação. A resposta será enviada pela Cofidis, por e-mail para o endereço de e-mail indicado no formulário.

A Moratória entra em vigor na data em que for aceite.

Se for aceite antes da prestação do mês seguinte ser processada, a suspensão total ou de capital só será aplicada à prestação seguinte.

Ex: Imaginando que a sua prestação vence ao dia 5 de cada mês, que envia o pedido de Moratória no dia 23 de abril e que lhe damos uma resposta positiva no espaço de 8 dias úteis, ou seja, a 6 de maio, a Moratória começará a ser aplicada à prestação de junho, que já não será cobrada, no caso de escolher a suspensão total, ou será composta apenas por juros e encargos (seguro, comissões e/ou despesas com impostos), no caso de carência de capital.

A qualquer momento, antes do termo do prazo acordado, poderá pedir o fim da Moratória. Este pedido tem de ser apresentado por escrito pelo mesmo titular do contrato que solicitou a Moratória e enviado por correio para a morada da Cofidis (Edifício Berna - Avenida de Berna, nº 52 - 6º 1069-046 Lisboa) ou por e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt.

Pode pedir a adesão à moratória legal se o cliente particular ou alguém do seu agregado familiar estiver nas condições referidas na resposta à pergunta “Quem está abrangido pela Moratória?”, e ainda se tiver uma quebra temporária de rendimentos de, pelo menos, 20 % do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia da doença COVID-19.

Se escolher o prazo máximo disponível, até 30.09.2020, o prazo da moratória será estendido automaticamente até 31.03.2021.

Sim, se não quiser beneficiar da extensão do prazo envie-nos um e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt a referir que se opõe à extensão do prazo da moratória para 31.03.2021, pretendendo que a moratória termine na data já acordada.

Moratória Legal para Empresas e Empresários em Nome Individual (ENI)

Significa que pode pedir a suspensão até 31.03.2021 do pagamento da totalidade das prestações.

Pode, em alternativa, solicitar a suspensão do pagamento apenas do capital, mantendo o pagamento dos juros e outros encargos, reduzindo assim o valor das prestações.

Em 16.06.2020, o Governo publicou o DL 26/2020 que estabelece que o prazo das moratórias é estendido automaticamente até 31.03.2021.

Não, a Cofidis fará automaticamente a alteração para que a moratória tenha efeitos até 31.03.2021, de acordo com o DL 26/2020.

Sim, se não quiser beneficiar da extensão do prazo envie-nos um e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt com uma declaração a referir que se opõe à extensão do prazo da moratória para 31.03.2021, pretendendo que a moratória termine na data já acordada:

  • i. Caso se trate de uma Empresa, o pedido tem de ser assinado pelos representantes legais;
  • ii. Caso seja Empresário em Nome Individual (ENI), o pedido tem de ser assinado pelo empresário.
  • As Empresas e os Empresários em Nome Individual (ENI) que respeitem cumulativamente os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º10-J/2020, de 26 de março de 2020, alterado pelo Decreto-Lei nº 26/2020, de 16 de junho, nomeadamente:

    • Tenham a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social no final de fevereiro 2020;
    • Com sede ou que exerçam a sua atividade económica em Portugal;
    • Não estejam, à data de 18 de março de 2020, em mora ou incumprimento de prestações há mais de 90 dias junto das instituições;
    • Não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos, ou a Cofidis já tiver executado o contrato;

    Caso seja um ENI, apenas os contratos celebrados no âmbito da sua atividade profissional ou comercial, estão ao abrigo da Moratória aprovada pelo Governo (DL n.º10-J/2020, alterado pelo DL nº 26/2020). Ou seja, não estão abrangidos os contratos de crédito ao consumo, ainda que tenham sido celebrados com consumidores com profissões liberais, a não ser os contratos de crédito com a finalidade educação. Para mais informações consulte as medidas para Clientes Particulares (outros créditos, com outras finalidades)..

    Apenas os representantes legais da empresa, caso se trate de uma empresa, ou o empresário, caso seja Empresário em Nome Individual (ENI), mesmo que o contrato tenha outros titulares.

    Quem assinar representa e responsabiliza-se por todos os titulares do contrato.

    Os fiadores ou avalistas do contrato, caso existam, não necessitam de assinar o pedido.

    Não. A suspensão dos pagamentos do total da prestação ou do capital não equivale a incumprimento ou atraso, a não ser quanto aos eventuais valores em atraso que existam na data de início da Moratória, os quais se manterão comunicados ao Banco de Portugal. A aplicação da Moratória também não é considerada como renegociação de dívida.

    Caso não se oponha à extensão do prazo, em 31.03.2021 a suspensão termina.

    As prestações voltarão a ser debitadas a partir de 01.04.2021, sendo o prazo do seu contrato prorrogado pelo mesmo tempo que durou a suspensão. Por exemplo, se as prestações ficarem suspensas por 6 meses, o prazo do contrato aumenta 6 meses, isto é, as prestações que não foram pagas no período da Moratória serão retomadas quando a moratória terminar.

    As Instituições de Crédito poderão capitalizar os juros do período de suspensão no final da suspensão.

    A Cofidis tem 5 dias úteis para responder, caso o pedido seja aceite.

    No caso de não reunir as condições estabelecidas pelo Governo para ser aceite, daremos resposta em 3 dias úteis.

    Estes prazos contam a partir da data em que o pedido chegue completo à Cofidis, ou seja, pedido devidamente assinado e respetivos comprovativos.

    A resposta será enviada pela Cofidis, por e-mail .

    Esta informação constará da resposta de aprovação ao seu pedido.

    A qualquer momento, antes do termo do prazo acordado, poderá pedir o fim da Moratória. Este pedido tem de ser apresentado por escrito, assinado pelo mesmo titular do contrato que solicitou a Moratória e enviado por correio para a morada da Cofidis (Edifício Berna - Avenida de Berna, nº 52 - 6º 1069-046 Lisboa) ou digitalizado e enviado por e-mail para covid19medidasempres@cofidis.pt.



    Conteúdos atualizados a 22.06.2020